A Secretaria Municipal de Finanças informa que foi publicado o Decreto nº 8.168/2026, o qual estabelece a migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional, bem como dispõe sobre outras providências.
A íntegra do decreto pode ser consultada no documento oficial publicado pelo Município de Ourinhos neste link: Decreto nº 8.168/2026
Conforme o cronograma definido no decreto:
1. A emissão da NFS-e no Ambiente Nacional tornar-se-á obrigatória a partir de 01/09/2026;
2. A migração antecipada poderá ser realizada por todos os contribuintes facultativamente a partir da publicação deste decreto;
3. Após a adesão ao Emissor Nacional, a emissão pelo sistema municipal será automaticamente bloqueada para o contribuinte aderente;
O acesso ao ambiente nacional da NFS-e poderá ser realizado através do portal oficial: Emissor Nacional - Acesso
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios deverão promover as adequações técnicas necessárias conforme a documentação disponibilizada pelo Governo Federal no link a seguir: Documentação Técnica
NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Prezado contribuinte,
A partir do dia 17 de março de 2025 estará disponível uma nova plataforma para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). Acesse os materias nos links abaixo:
Ambiente de homologação | Manual do sistema | Vídeos Funções Sistema | Treinamento NFS-e | Treinamento DMS-e
TREINAMENTOS - FUNCIONALIDADES DO PORTAL DO CONTRIBUINTE
Contadores | Contribuintes | Cartórios | Instituições Financeiras | Contadores - VAF ICMS
Neste portal são oferecidos serviços e acessos que facilitam a comunicação e atendimento aos contabilistas e contribuintes. Atualmente, o ambiente oferece acesso à Declaração Eletrônica de Serviços Prestados por Instituições Financeiras (DES-IF). Em breve outros serviços e conveniências serão disponibilizados neste ambiente, como a consulta de pagamentos e dívidas e a interação oficial com a Fazenda Municipal, possibilitando que consultas, requerimentos e prestação de informações sejam efetuadas eletronicamente.
Para utilizar o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), clique em 'Fazer Login'.
Fazer LoginCom o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), você passa a tomar ciência dos atos oficiais da Prefeitura pela sua Caixa Postal.
Ver MaisConsulte informações sobre DES-IF - Instituições Financeiras - Versão 3.1 publicados pela Prefeitura.
ConsultarConsulte informações sobre DTE - Domicílio Tributário Eletrônico publicados pela Prefeitura.
ConsultarConsulte informações sobre Manuais de Integração publicados pela Prefeitura.
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